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TRIBUTOS FEDERAIS

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Emissor do Marketplace não aceita a configuração Pis/Cofins "49 Outras Operações de Saída"

Gleisson Lima

Gleisson Lima

Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 15 horas Quarta-Feira | 4 março 2026 | 21:59

Boa Noite, Estou Enfrentando um problema em um Marketplace que não está aceitando o Código 49, já tentei outros códigos e sem sucesso, ele simplesmente não salva a configuração, a configuração que eu me refiro é o CST da fatura de venda do IPI/PisCofins, tentei colocar o "Não se aplica" junto com o "49 Outras Operações de Saída" e simplesmente não salva, Já coloquei o 99 com o 49 e também não funcionou, Este problema está ocorrendo no emissor de um Marketplace famoso que eu não vou expor o nome por questões de ética, será que eles não travaram a opção de propósito pra evitar problemas fiscais futuros? será que a legislação tributária atualizou e mudou as regras fiscais?  Será que o MEI Não pode usar o CST 49 no menu de Pis/Cofins?

Já Consultei o meu contador porém o problema é que o emissor não aceita a mudança, qualquer alteração ele não salva fica sempre na configuração padrão, será que algum deputado não mudou a lei de ultima hora?

Toda e qualquer alteração que eu tente fazer ele volta na configuração padrão IPÌ: "Não se aplica"  PIS/COFINS: "07 Operação Isenta de contribuição"

Se Eu Emitir a nota fiscal com essa configuração quais as consequências que eu irei colher? Será que essa opção está travada assim porque eu sou MEI?
e na visão dos programadores que desenvolveram o emissor todo o MEI é Obrigado a usar o 07 Operação Isenta de contribuição"?

Lembrando que o CSOSN eu uso o 102

O Problema está ocorrendo somente na configuração do PIS/COFINS.

O que os Senhores me recomendariam fazer? devo emitir a nota assim mesmo ou o que eu devo fazer?

Procurei a solução na internet toda e não achei, Obrigado a todos que leram até aqui.

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 3 horas Quinta-Feira | 5 março 2026 | 09:49

Gleisson Lima, bom dia. Se você vende somente para consumidor final (CNPJ e CPF sem inscrição estadual), pode utilizar 07 para PIS e COFINS sem problemas fiscais.
Não houve alteração na legislação de NF-e recentemente. Então é correto sua interpretação de ser CST 49 para PIS e COFINS.
Faz uma consulta se seu CNPJ realmente continua enquadrado no MEI.

Natanael Braz
Contador - CRC MS014643/O
[email protected]
Gleisson Lima

Gleisson Lima

Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 1 hora Quinta-Feira | 5 março 2026 | 12:08

Boa Tarde Natanael, Sim eu ainda continuo sendo Mei, porém eu acho que o sistema pode estar bugado, já troquei as planilhas de regras tributárias pelas que o meu contador configurou e sem sucesso, e a impressão que eu tenho é que a internet toda no youtube não fala nada sobre isso, mas de qualquer forma, muito obrigado pelos esclarecimentos, que Deus te abençoe. forte abraço.

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